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Gutembergue Junior
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Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia- UFBA
Pós Graduando em Finanças, Auditória e Controladoria.
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Marceloaugusto Conterfogliano
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há 11 anos
A teoria da asserção
1. A TEORIA DA ASSERÇÃO O instituto do direito de ação no processo civil brasileiro, desenvolveu-se de maneira que, apesar de ser direito reconhecidamente autônomo, possui limitação delineada pelas...
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Notícia ·
há 10 anos
Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta terça feira, 05, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a...
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